Parcelamento Tributário - Entre Vontade e Legalidade

Código: QB7P3B8FK Marca:
3x de R$ 16,96
R$ 50,90
ou R$ 48,36 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: Disponível
    • 1x de R$ 50,90 sem juros
    • 2x de R$ 25,45 sem juros
    • 3x de R$ 16,96 sem juros
    • 4x de R$ 13,63
    • 5x de R$ 11,09
  • R$ 48,36 Boleto Bancário
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

No campo jurídico o tema dos parcelamentos também traz a possibilidade de discutir temas de estatura teórica fundamental, dentre eles: Que espécies de parcelamentos são considerados moratória ou transação? Quais as Consequências decorrentes da identificação da natureza jurídica do instituto? A renúncia de direitos prevista na maioria das legislações de parcelamentos é irreversível? Renuncia-se à matéria de direito ou à matéria de fato? Impedir a rediscussão de temas renunciados em parcelamentos tributários não fere princípios fundamentais? Enfim, uma série de questionamentos podem ser feitos e analisados quando falamos de parcelamentos tributários. Neste livro, que reapresentou a dissertação de mestrado defendida pela autora perante prestigiosa banca na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, parte dos mencionados temas são tratados com rigor científico e excelência acadêmica.

Produtos relacionados

3x de R$ 16,96
R$ 50,90
ou R$ 48,36 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: Disponível
Pague com
  • Mercado Pago
Selos
  • Site Seguro

NSM Comércio de Livros Ltda - CNPJ: 34.660.776/0001-50 © Todos os direitos reservados. 2020