Fundamentos do Imposto de Renda (2020) v. I e II

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O Fundamentos do Imposto de Renda é um livro dedicado ao estudo desse tributo na sua existência como competência constitucional. Não é um livro que ensine como preencher uma declaração de rendimentos, nem responda perguntas simples feitas por leigos. Ao contrário, trata dos pressupostos para que tais indagações comecem a ser analisadas e possam ser respondidas. Pelo mesmo motivo, não é um livro dedicado a expor toda a longa e complexa legislação em torno desse imposto, seja quando dirigida a contribuintes pessoas físicas ou jurídicas. Por isso, são enfocadas questões específicas extraídas dessa legislação ou da jurisprudência somente quando seja oportuno fazê-lo para melhor exemplificar ou abordar os aspectos fundamentais do imposto, extraídos da Constituição Federal e da sua lei complementar.

Enfim, trata-se de uma contribuição para o estudo do imposto de renda, manuseável por estudantes ou por juristas experientes, não se furtando de abordar matéria de direito constitucional geral ou do direito privado, nem deixando de adentrar em alguns aspectos elementares desses campos do conhecimento, quando sejam importantes para a compreensão de questões mais adiantadas.

São 2 volumes, total de 1472 páginas, formato 16 x 23 cm.

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